por mais "Casséis" no governo

Mais do que os números, me chamou a atenção o posicionamento assumido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em seu pronunciamento de ontem no rádio e na TV.

Cassel defendeu a agricultura familiar, afirmando que ela, junto com os assentamentos, produzem "70% dos produtos que fazem parte da mesa do brasileiro, como o feijão, mandioca, cebola, aves, suínos, leites, frutas e verduras."

Só depois da defesa conceitual e (por que não?) ideológica (bem sustentada por dados concretos) da agricultura familiar e da reforma agrária, é que Cassel deu publicidade ao Programa Safra.

Esse tipo de colocação, nos dias de hoje, tem que ser saudada, porque vivemos em tempo em que ainda não nos livramos do pensamento único: temas como democratização da comunicação, transgênicos e mesmo agricultura familiar x agroindústria parecem proibidos de se tocar em um governo que traz importantes avanços mas que, via de regra, "não coloca o dedo na ferida" (ou nas feridas).

Cassel, mesmo fazendo parte do governo, e mesmo sendo ministro do desenvovimento agrário (e, por isso, sofrer pressão cotidiana do MST e outros movimentos sociais do campo), já havia tido importante posicionamento público, recentemente, contra a tentativa de criminalização do MST por parte do MP gaúcho.

É lamentável que não tenhamos esse tipo de postura por parte do ministro das comunicações (o sr Hélio Costa, infelizmente), que não defendeu o sistema brasileiro de TV digital (que seria importante avanço na luta pela democratização da comunicação) e que ataca as rádios comunitárias; do ministro da agricultura, cujo foco é o agronegócio; de deputados (inclusive) da base aliada que, além de não apoiarem a ratificação da convenção 158 da OIT (que só traria benefícios para os trabalhadores desse país), votaram contra (20 contra 1: a honrosa exceção ficou por conta do deputado Nilson Mourão (PT-AC)). Ver, sobre a convenção 158, nota técnica do DIEESE.

Posturas diferentes nos casos acima já seriam um bom começo. Assim, poderia haver clima para que a sociedade levasse a sério quem afirma que não podemos aceitar a política do fato consumado e achar normal que o superávit primário, nos cinco primeiros meses de 2008, seja 43% superior ao mesmo período passado, representando R$ 5,487 bilhões ou 4,69% do PIB.

Movimento MP democrático repudia ataque ao MST

"O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não-governamental sem fins econômicos, de caráter não corporativo, que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil, vem tornar público o seu repúdio a toda e qualquer ação judicial que vise à criminalização dos movimentos sociais nacionais.

Tivemos ciência da propositura de quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, que pedem a contenção dos trabalhadores sem-terra, buscando impedir suas marchas, reuniões e deslocamentos em defesa da função social da propriedade.

Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membrosdo MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República.

Solidarizamo-nos com os trabalhadores sem-terra e sem-teto que lutam legitimamente - e sem uso de armas de fogo - pelo respeito à dignidade humana e pelo valor social do trabalho, o que garantirá o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização das pessoas, bem como reduzindo as desigualdades sociais e regionais.

Ressalva-se a persecução civil e penal de atos concretos que possam representar violação às leis penais e aos direitos difusos e coletivos.

Roberto Livianu, presidente do MPD"

Terra Magazine